O que é?
Um apoio financeiro, criado devido ao impacto da subida dos combustíveis, aos consumos em postos de abastecimento de combustíveis aderentes.
Insere-se no programa IVAucher, que já permitia aos contribuintes acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração.
Quanto e por quanto tempo?
Num total de 10 cêntimos (0,10 €) por litro de combustível (num total de 50 litros/mês, equivalente a 5 €/mês), a partir de 10 de novembro de 2021 até final de março de 2022.
Dará um total de 25 €, sendo que o valor total do subsídio mensal, ou seja, os 5 € a que cada consumidor tem direito por mês, serão transferidos para a sua conta bancária com o primeiro abastecimento mensal, mesmo se for inferior aos 50 litros.
A quem se destina?
A todos os portugueses, adultos ou crianças, com NIF (Número de Identificação Fiscal) e cartão bancário associado a esse NIF. O apoio é entregue ao contribuinte e não ao agregado familiar.
Para usufruir deste apoio é necessário:
- Inscrição na plataforma IVAucher;
- Escolher um posto de abastecimento aderente;
- Abastecer o veículo com combustível pago com um cartão bancário.
Quais os postos aderentes?
A lista está disponível no website do IVAucher sendo atualizada frequentemente.
Quando se recebe o apoio?
Receberá automaticamente os 5 € na sua conta bancária até 2 dias úteis depois do primeiro pagamento.
E se não abastecer todos os meses?
Se não abastecer todos os meses, o valor não usado será transferido para o mês seguinte.
Por exemplo, caso não precise de abastecer em novembro, não receberá nesse mês os 5 € mas, esse valor vai acumular com os 5 € que tem direito a receber no primeiro abastecimento de dezembro.
Qual o consumo mínimo?
O Governo vai definir um limite mínimo de consumo de apenas um cêntimo (0,01 €), mas será necessário atender aos valores mínimos de abastecimento constantes em cada posto de combustível.
Porquê 10 cêntimos?
O Governo utilizou a fórmula de 10 cêntimos por litro até a um limite máximo de 50 litros por considerarem ser o consumo médio mensal dos portugueses.
Qual o impacto?
O impacto previsto nos cofres do Estado será a rondar os 133 milhões de euros, estimando o apoio total (25 €) a 5,3 milhões de contribuintes.
Dependerá sempre do número de consumidores inscritos na plataforma IVAucher.