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O que é?

Um apoio financeiro, criado devido ao impacto da subida dos combustíveis, aos consumos em postos de abastecimento de combustíveis aderentes.

Insere-se no programa IVAucher, que já permitia aos contribuintes acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração.

Quanto e por quanto tempo?

Num total de 10 cêntimos (0,10 €) por litro de combustível (num total de 50 litros/mês, equivalente a 5 €/mês), a partir de 10 de novembro de 2021 até final de março de 2022.

Dará um total de 25 €, sendo que o valor total do subsídio mensal, ou seja, os 5 € a que cada consumidor tem direito por mês, serão transferidos para a sua conta bancária com o primeiro abastecimento mensal, mesmo se for inferior aos 50 litros.

A quem se destina?

A todos os portugueses, adultos ou crianças, com NIF (Número de Identificação Fiscal) e cartão bancário associado a esse NIF. O apoio é entregue ao contribuinte e não ao agregado familiar.

Para usufruir deste apoio é necessário:

  • Inscrição na plataforma IVAucher;
  • Escolher um posto de abastecimento aderente;
  • Abastecer o veículo com combustível pago com um cartão bancário.

Quais os postos aderentes?

A lista está disponível no website do IVAucher sendo atualizada frequentemente.

Quando se recebe o apoio?

Receberá automaticamente os 5 € na sua conta bancária até 2 dias úteis depois do primeiro pagamento.

E se não abastecer todos os meses?

Se não abastecer todos os meses, o valor não usado será transferido para o mês seguinte.

Por exemplo, caso não precise de abastecer em novembro, não receberá nesse mês os 5 € mas, esse valor vai acumular com os 5 € que tem direito a receber no primeiro abastecimento de dezembro.

Qual o consumo mínimo?

O Governo vai definir um limite mínimo de consumo de apenas um cêntimo (0,01 €), mas será necessário atender aos valores mínimos de abastecimento constantes em cada posto de combustível.

Porquê 10 cêntimos?

O Governo utilizou a fórmula de 10 cêntimos por litro até a um limite máximo de 50 litros por considerarem ser o consumo médio mensal dos portugueses.

Qual o impacto?

O impacto previsto nos cofres do Estado será a rondar os 133 milhões de euros, estimando o apoio total (25 €) a 5,3 milhões de contribuintes.

Dependerá sempre do número de consumidores inscritos na plataforma IVAucher.

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